O prazo de entrega da DASN-SIMEI é até o dia 31 de maio do ano subsequente ao exercício fiscal. É essencial que os MEIs entreguem a declaração dentro desse prazo para evitar multas e manter os benefícios do status de MEI.

Os Contadores tem alertado os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil, destacando um erro comum que muitos estão cometendo ao preencher a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Importância da (DASN-SIMEI)
Este documento é essencial, pois resume todo o faturamento do negócio ao longo do ano anterior e é fundamental para manter a regularidade fiscal do microempreendedor.

O erro em questão pode variar, mas geralmente está relacionado ao registro incorreto das receitas obtidas durante o ano. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a não inclusão de todas as vendas ou serviços prestados, o registro de valores abaixo do efetivamente arrecadado ou até mesmo a confusão entre receita bruta e líquida.

Receita Federal
A Receita Federal enfatiza a importância de declarar o montante exato da receita bruta anual, isto é, o total das vendas de mercadorias e serviços realizados, sem deduzir nenhuma despesa.

Para evitar esse tipo de erro, é recomendável que o MEI mantenha uma organização minuciosa de todas as suas transações financeiras ao longo do ano. Isso inclui guardar notas fiscais de vendas e serviços, recibos e qualquer outro documento que comprove as entradas de recursos no negócio. Além disso, utilizar softwares de gestão financeira pode ser uma ferramenta valiosa para manter as finanças organizadas e facilitar a preparação da declaração.

Caso o microempreendedor identifique que cometeu um erro em sua declaração, é possível retificá-lo antes do prazo final de entrega, evitando assim possíveis penalidades.

A Receita Federal oferece orientações detalhadas em seu site sobre como realizar a correção da declaração, garantindo que os MEIs possam ajustar suas informações e manter-se em conformidade com as obrigações fiscais.

Preocupação para as MEIs
É crucial que os MEIs não apenas estejam atentos a esses detalhes no momento de declarar suas receitas, mas também que cultivem boas práticas de gestão financeira ao longo de todo o ano. Dessa forma, além de evitar erros na declaração anual, os microempreendedores podem ter uma visão mais clara do desempenho de seus negócios, permitindo melhores decisões e o desenvolvimento sustentável de suas atividades.

A Receita Federal reforça que o cumprimento correto das obrigações fiscais é fundamental para a manutenção do status de MEI, que oferece diversos benefícios como acesso a serviços bancários, emissão de nota fiscal e elegibilidade a benefícios previdenciários. Portanto, é essencial que os microempreendedores busquem orientação e utilizem os recursos disponíveis para evitar erros e garantir a regularidade de seus negócios perante o fisco.

O Prazo de Entrega
O prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) a declaração referente ao ano-calendário de 2023 deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024.

Recomenda-se que os MEIs preparem a documentação necessária com antecedência e não deixem para fazer a declaração na última hora, para evitar contratempos que possam surgir no processo de envio da declaração.